Ordem do Dia/Expediente: 52 - Requerimento nº 4951 de 2023 em 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 4951 de 2023
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma do art. 117, XV, c/c os
arts. 155 e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de
ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para
fins de apreciar à propositura abaixo discriminada:
• Projeto de Lei nº 630/2023 – Do Governador do Estado – Inclui o art.
16-A na Lei nº 7376, de 11 de agosto de 2003, para instituir no Estado
da Paraíba o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de
Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem do Grupo Ocupacional
Serviços de Saúde – SSA; e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma do art. 117, XV, c/c os
arts. 155 e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de
ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para
fins de apreciar à propositura abaixo discriminada:
• Projeto de Lei nº 630/2023 – Do Governador do Estado – Inclui o art.
16-A na Lei nº 7376, de 11 de agosto de 2003, para instituir no Estado
da Paraíba o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de
Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem do Grupo Ocupacional
Serviços de Saúde – SSA; e dá outras providências.
arts. 155 e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de
ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para
fins de apreciar à propositura abaixo discriminada:
• Projeto de Lei nº 630/2023 – Do Governador do Estado – Inclui o art.
16-A na Lei nº 7376, de 11 de agosto de 2003, para instituir no Estado
da Paraíba o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de
Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem do Grupo Ocupacional
Serviços de Saúde – SSA; e dá outras providências.