Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 225 de 2023 em 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 225 de 2023
Dispõe que um quantitativo mínimo de assentos destinados para as pessoas com deficiência sejam posicionados na frente do palco, nas salas de teatros, casas de cultura, de espetáculos e shows artísticos no Estado da Paraíba e dá outras providências
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Dispõe que um quantitativo mínimo de assentos destinados para as pessoas com deficiência sejam posicionados na frente do palco, nas salas de teatros, casas de cultura, de espetáculos e shows artísticos no Estado da Paraíba e dá outras providências