Ordem do Dia/Expediente: 99 - Requerimento nº 4394 de 2023 em 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 4394 de 2023
Requerendo que seja feita uma fiscalização quanto ao cumprimento da Lei Ordinária Estadual nº 12.605 de 11 de abril de 2023, que instituiu o Programa SOS - Racismo no âmbito do Estado da Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requerendo que seja feita uma fiscalização quanto ao cumprimento da Lei Ordinária Estadual nº 12.605 de 11 de abril de 2023, que instituiu o Programa SOS - Racismo no âmbito do Estado da Paraíba.