Ordem do Dia/Expediente: 17 - Indicação nº 79 de 2023 em 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Indicação nº 79 de 2023
Indicação para elaboração de Projeto de Lei que altera dispositivos da lei 11.813/2020, de 07 de dezembro de 2020, estabelecendo carência de 15 (quinze) dias úteis para início da cobrança das taxas de guarda, custódia e diária dos veículos junto ao pátio de depósito do Detran/PB.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Indicação para elaboração de Projeto de Lei que altera dispositivos da lei 11.813/2020, de 07 de dezembro de 2020, estabelecendo carência de 15 (quinze) dias úteis para início da cobrança das taxas de guarda, custódia e diária dos veículos junto ao pátio de depósito do Detran/PB.