Ordem do Dia/Expediente: 43 - Pedido de Informação nº 53 de 2023 em 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Pedido de Informação nº 53 de 2023

Requeiro nos termos do art. 53, §2º da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Secretário de Estado da Segurança e Defesa Social e a Secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, para que forneçam no prazo constitucional as informações oficiais de denúncia de violência contra a mulher na Paraíba e afins.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

Requeiro nos termos do art. 53, §2º da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Secretário de Estado da Segurança e Defesa Social e a Secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, para que forneçam no prazo constitucional as informações oficiais de denúncia de violência contra a mulher na Paraíba e afins.