Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Resolução nº 52 de 2023 em 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Resolução nº 52 de 2023
Acrescenta os incisos XV e XVI ao art. 16-A da Resolução
nº 1581/2013 e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Acrescenta os incisos XV e XVI ao art. 16-A da Resolução
nº 1581/2013 e dá outras providências.
nº 1581/2013 e dá outras providências.