Ordem do Dia/Expediente: 18 - Indicação nº 43 de 2023 em 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 43 de 2023
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Governador do Estado da Paraíba, para adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta constante em anexo) que “Assegura, em caráter excepcional, a contratação de militares reformados para atuarem no apoio de controle operacional nas Escolas Públicas e Privadas, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Governador do Estado da Paraíba, para adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta constante em anexo) que “Assegura, em caráter excepcional, a contratação de militares reformados para atuarem no apoio de controle operacional nas Escolas Públicas e Privadas, e dá outras providências”.