Ordem do Dia/Expediente: 12 - Indicação nº 25 de 2023 em 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Indicação nº 25 de 2023
indicando ao Governador do Estado, para que adote iniciativa legislativa que promova a instalação de um centro de atendimento médico multidisciplinar voltado exclusivamente ao atendimento dos agentes de segurança pública do Estado da Paraíba, abrangendo todas as especialidades médicas necessárias para dar um suporte direcionado aos servidores supracitados. Em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, por se tratar de matéria legislativa relacionada dentre as de iniciativa privativa do Governador do Estado, conforme preconizado no artigo 63 da Constituição Estadual, encaminho a presente indicação legislativa, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
indicando ao Governador do Estado, para que adote iniciativa legislativa que promova a instalação de um centro de atendimento médico multidisciplinar voltado exclusivamente ao atendimento dos agentes de segurança pública do Estado da Paraíba, abrangendo todas as especialidades médicas necessárias para dar um suporte direcionado aos servidores supracitados. Em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, por se tratar de matéria legislativa relacionada dentre as de iniciativa privativa do Governador do Estado, conforme preconizado no artigo 63 da Constituição Estadual, encaminho a presente indicação legislativa, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.