Ordem do Dia/Expediente: 58 - Requerimento nº 768 de 2023 em 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 768 de 2023
Requerendo que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado, para que o mesmo adote as medidas administrativas cabíveis para a adequação da Presídio Regional de Guarabira, às disposições da Lei de Execuções Penais.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requerendo que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado, para que o mesmo adote as medidas administrativas cabíveis para a adequação da Presídio Regional de Guarabira, às disposições da Lei de Execuções Penais.