Ordem do Dia/Expediente: 71 - Requerimento nº 159 de 2023 em 2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 159 de 2023
Requerendo que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado da Paraíba, para que adote as providências necessárias com a finalidade de propiciar tratamento igualitário entre servidores efetivos, comissionados e prestadores de serviço no que tange ao pagamento do piso salarial da enfermagem imposto pela Lei N° 14.434/2022.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requerendo que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado da Paraíba, para que adote as providências necessárias com a finalidade de propiciar tratamento igualitário entre servidores efetivos, comissionados e prestadores de serviço no que tange ao pagamento do piso salarial da enfermagem imposto pela Lei N° 14.434/2022.