Ordem do Dia/Expediente: 24 - Indicação nº 1175 de 2022 em 42ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (42ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 1175 de 2022
Requerendo, com amparo no art. 111, inciso I do Regimento Interno, e após anuência do Plenário, requer que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI, Dispõe sobre a atribuição de incentivo fiscal ao comércio que aderir ao descarte de extintores de incêndio metálicos de veículos no Estado da Paraíba, conforme Minuta do Projeto de Lei anexo.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requerendo, com amparo no art. 111, inciso I do Regimento Interno, e após anuência do Plenário, requer que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI, Dispõe sobre a atribuição de incentivo fiscal ao comércio que aderir ao descarte de extintores de incêndio metálicos de veículos no Estado da Paraíba, conforme Minuta do Projeto de Lei anexo.