Ordem do Dia/Expediente: 28 - Indicação nº 1157 de 2022 em 38ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 1157 de 2022
Indicando ao Governador do Estado, a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre o direito do consumidor ao acompanhamento e orientação por profissional de sua livre escolha e confiança, sem custo adicional para as partes e para o profissional acompanhante no Estado da Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Indicando ao Governador do Estado, a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre o direito do consumidor ao acompanhamento e orientação por profissional de sua livre escolha e confiança, sem custo adicional para as partes e para o profissional acompanhante no Estado da Paraíba.