Ordem do Dia/Expediente: 69 - Requerimento nº 22140 de 2022 em 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 22140 de 2022
Por meio deste Digno Colegiado, na forma do 302 e 303,
ambos, do Regimento Interno da Casa (Resolução nº 1.578/2012),
que seja encaminhado REQUERIMENTO a este plenário, a fim de
que se aprove a realização de uma audiência pública para discutir,
no âmbito da Comissão de Administração, Serviço Público e
Segurança, o aproveitamento dos militares do Estado da Paraíba,
licenciados a pedido, nos quadros da recém criada Polícia Penal,
mais especificamente no desempenho da função de “Guarda
Muralha”, nas guaritas dos presídios e demais estabelecimentos
penais, razão pela qual, seja convidados à participação da respectiva
entidade de classe representativa da categoria, representantes da
Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, do Governo
do Estado, das Polícias, Militar e Penal do Estado da Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Por meio deste Digno Colegiado, na forma do 302 e 303,
ambos, do Regimento Interno da Casa (Resolução nº 1.578/2012),
que seja encaminhado REQUERIMENTO a este plenário, a fim de
que se aprove a realização de uma audiência pública para discutir,
no âmbito da Comissão de Administração, Serviço Público e
Segurança, o aproveitamento dos militares do Estado da Paraíba,
licenciados a pedido, nos quadros da recém criada Polícia Penal,
mais especificamente no desempenho da função de “Guarda
Muralha”, nas guaritas dos presídios e demais estabelecimentos
penais, razão pela qual, seja convidados à participação da respectiva
entidade de classe representativa da categoria, representantes da
Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, do Governo
do Estado, das Polícias, Militar e Penal do Estado da Paraíba.
ambos, do Regimento Interno da Casa (Resolução nº 1.578/2012),
que seja encaminhado REQUERIMENTO a este plenário, a fim de
que se aprove a realização de uma audiência pública para discutir,
no âmbito da Comissão de Administração, Serviço Público e
Segurança, o aproveitamento dos militares do Estado da Paraíba,
licenciados a pedido, nos quadros da recém criada Polícia Penal,
mais especificamente no desempenho da função de “Guarda
Muralha”, nas guaritas dos presídios e demais estabelecimentos
penais, razão pela qual, seja convidados à participação da respectiva
entidade de classe representativa da categoria, representantes da
Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, do Governo
do Estado, das Polícias, Militar e Penal do Estado da Paraíba.