Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 3727 de 2022 em 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 3727 de 2022
Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Estado da Paraíba e dá outras providências.