Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1489 de 2020 em 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1489 de 2020
Altera o inciso VII, do art. 2º da Lei n. 7.605 de 28 de junho de 2004 e da outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Altera o inciso VII, do art. 2º da Lei n. 7.605 de 28 de junho de 2004 e da outras providências.