Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 3788 de 2022 em 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 3788 de 2022
Altera e dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 10.547 de 05 de novembro de 2015, que dispõe sobre a criação do cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado da Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Altera e dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 10.547 de 05 de novembro de 2015, que dispõe sobre a criação do cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado da Paraíba.