Ordem do Dia/Expediente: 109 - Requerimento nº 21339 de 2022 em 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 21339 de 2022
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma do art. 117, XV, c/c os arts. 155
e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de ouvido o
Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para fins de apreciar à
propositura abaixo discriminada:
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2022 – DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA – Altera o art. 191, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 96, de 03 de
dezembro de 2010, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma do art. 117, XV, c/c os arts. 155
e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de ouvido o
Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para fins de apreciar à
propositura abaixo discriminada:
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2022 – DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA – Altera o art. 191, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 96, de 03 de
dezembro de 2010, e dá outras providências.
e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de ouvido o
Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para fins de apreciar à
propositura abaixo discriminada:
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2022 – DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA – Altera o art. 191, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 96, de 03 de
dezembro de 2010, e dá outras providências.