Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2523 de 2021 em 50ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (50ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2523 de 2021
Dispõe sobre o Programa de Conscientização e Proteção de gestantes em situação de rua e gestantes dependentes químicas, no âmbito do Estado da Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Dispõe sobre o Programa de Conscientização e Proteção de gestantes em situação de rua e gestantes dependentes químicas, no âmbito do Estado da Paraíba.