Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 2778 de 2021 em 49ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (49ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2778 de 2021
Obriga as empresas de serviço de distribuição de gás natural (GN) e liquefeito de petróleo (GLP) que atuam no segmento residencial e comercial no âmbito do
Estado da Paraíba, a disponibilizar ao consumidor acesso visual ao medidor de vazão de gás, na forma que especifica, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Obriga as empresas de serviço de distribuição de gás natural (GN) e liquefeito de petróleo (GLP) que atuam no segmento residencial e comercial no âmbito do
Estado da Paraíba, a disponibilizar ao consumidor acesso visual ao medidor de vazão de gás, na forma que especifica, e dá outras providências.
Estado da Paraíba, a disponibilizar ao consumidor acesso visual ao medidor de vazão de gás, na forma que especifica, e dá outras providências.