Ordem do Dia/Expediente: 207 - Requerimento nº 17031 de 2021 em 30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 17031 de 2021
Requerendo a Vossa Excelência, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, para encaminhar MOÇÃO DE APELO ao Presidente da Mesa da Câmara dos Deputados, Excelentíssimo Senhor Arthur Lira para inserir na pauta de votação o Projeto de Lei nº 3.849/2019, que altera a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do Ensino da Língua Espanhola nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requerendo a Vossa Excelência, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, para encaminhar MOÇÃO DE APELO ao Presidente da Mesa da Câmara dos Deputados, Excelentíssimo Senhor Arthur Lira para inserir na pauta de votação o Projeto de Lei nº 3.849/2019, que altera a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do Ensino da Língua Espanhola nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio.