Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2021 em 24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2021
Autoriza o Poder Executivo a alterar as programações orçamentárias relativas às Emendas Parlamentares nº 163 e 165 constantes nos Anexos da Lei nº 11.831, de 7 de janeiro de 2021.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Autoriza o Poder Executivo a alterar as programações orçamentárias relativas às Emendas Parlamentares nº 163 e 165 constantes nos Anexos da Lei nº 11.831, de 7 de janeiro de 2021.