Ordem do Dia/Expediente: 37 - Requerimento nº 15764 de 2021 em 22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 15764 de 2021
Requerendo ao Ministério Público da Paraíba – MPPB, para que, dentro de suas atribuições constitucionais, instaure procedimento com a finalidade de apurar as irregularidades e a respectivas responsabilidades pela obra de drenagem do rio Gramame, obra que interferiu no curso do rio local, ocasionando o desequilíbrio ambiental e graves prejuízos à população.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requerendo ao Ministério Público da Paraíba – MPPB, para que, dentro de suas atribuições constitucionais, instaure procedimento com a finalidade de apurar as irregularidades e a respectivas responsabilidades pela obra de drenagem do rio Gramame, obra que interferiu no curso do rio local, ocasionando o desequilíbrio ambiental e graves prejuízos à população.