Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1974 de 2020 em 22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1974 de 2020
Cria a fila única para leitos hospitalares de assistência obstétrica, unificando a regulação do acesso aos leitos da rede hospitalar pública e privada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Cria a fila única para leitos hospitalares de assistência obstétrica, unificando a regulação do acesso aos leitos da rede hospitalar pública e privada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.