Ordem do Dia/Expediente: 35 - Indicação nº 736 de 2021 em 15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Indicação nº 736 de 2021

Indicando ao Governador do Estado da Paraíba, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), que Dispõe no âmbito do Estado da Paraíba sobre o fornecimento e a distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

Indicando ao Governador do Estado da Paraíba, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), que Dispõe no âmbito do Estado da Paraíba sobre o fornecimento e a distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, e dá outras providências.