Ordem do Dia/Expediente: 36 - Indicação nº 650 de 2021 em 7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 650 de 2021
Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a manutenção dos proventos dos militares estaduais inativos em caso de eventual condenação por sentença judicial.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a manutenção dos proventos dos militares estaduais inativos em caso de eventual condenação por sentença judicial.