Ordem do Dia/Expediente: 133 - Requerimento nº 8759 de 2020 em 4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 8759 de 2020
REQUERENDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA QUE PROMOVA A INCLUSÃO DO PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE AO ICMS (IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS), VISANDO MENOR INCIDÊNCIA DESSE IMPOSTO EM PRODUTOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS, ENQUANTO DURAR A CRISE SANITÁRIA E ECONÔMICA ESTABELECIDA PELO COVID-19.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUERENDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA QUE PROMOVA A INCLUSÃO DO PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE AO ICMS (IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS), VISANDO MENOR INCIDÊNCIA DESSE IMPOSTO EM PRODUTOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS, ENQUANTO DURAR A CRISE SANITÁRIA E ECONÔMICA ESTABELECIDA PELO COVID-19.