Ordem do Dia/Expediente: 25 - Indicação nº 624 de 2021 em 3ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 624 de 2021
INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - SUDEMA ADOTAR MEDIDAS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA VILA PADRE CÍCERO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE GUARABIRA – PB, NOS TERMOS DA LEI Nº 13.465/2017 E DO DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - SUDEMA ADOTAR MEDIDAS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA VILA PADRE CÍCERO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE GUARABIRA – PB, NOS TERMOS DA LEI Nº 13.465/2017 E DO DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018.