Ordem do Dia/Expediente: 50 - Indicação nº 561 de 2018 em 43ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (43ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 561 de 2018
INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI, O QUAL, "INSTITUI O SISTEMA DE BONIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR E AOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIOS, QUE NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES ENCONTREM DROGAS ILÍCITAS E SIMILARES, APREENDAM-NAS E PROVIDENCIE PARA QUE SEJA EFETUADO O RESPECTIVO FLAGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI, O QUAL, "INSTITUI O SISTEMA DE BONIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR E AOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIOS, QUE NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES ENCONTREM DROGAS ILÍCITAS E SIMILARES, APREENDAM-NAS E PROVIDENCIE PARA QUE SEJA EFETUADO O RESPECTIVO FLAGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".