Ordem do Dia/Expediente: 218 - Requerimento nº 11932 de 2020 em 32ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (32ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 11932 de 2020
REQUEREMOS A ESTE DÍGNO COLEGIADO, COM FULCRO NO ART. 152,PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012, A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 152, II, DA NORMA REGIMENTAL, PARA FINS DE APRECIAR, EM SEGUNDO TURNO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2020 , DE AUTORIA DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, QUE “MODIFICA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUEREMOS A ESTE DÍGNO COLEGIADO, COM FULCRO NO ART. 152,PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012, A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 152, II, DA NORMA REGIMENTAL, PARA FINS DE APRECIAR, EM SEGUNDO TURNO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2020 , DE AUTORIA DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, QUE “MODIFICA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA”.