Ordem do Dia/Expediente: 93 - Requerimento nº 10376 de 2020 em 23ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (23ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 10376 de 2020
EMENTA: Requer o encaminhamento de expediente ao Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Contas Estadual – TCE e ao Tribunal de Contas da União solicitando fiscalização rigorosa aos municípios e ao Estado da Paraíba sobre a aplicação dos recursos destinados aos programas de atendimento às crianças e adolescentes e dá outras providencias.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
EMENTA: Requer o encaminhamento de expediente ao Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Contas Estadual – TCE e ao Tribunal de Contas da União solicitando fiscalização rigorosa aos municípios e ao Estado da Paraíba sobre a aplicação dos recursos destinados aos programas de atendimento às crianças e adolescentes e dá outras providencias.