Ordem do Dia/Expediente: 29 - Indicação nº 545 de 2020 em 23ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (23ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 545 de 2020
INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE O MESMO ADOTE INICIATIVA LEGISLATIVA PARA A CRIAÇÃO DE UM ABONO DESTINADO AOS COMERCIANTES DO RAMO DE CANTINAS E LANCHONETES QUE FUNCIONAM EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, POIS ESTÃO IMPOSSIBILITADOS DE TRABALHAR E COMERCIALIZAR SEUS PRODUTOS EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19, BEM COMO PELAS MEDIDAS DETERMINADAS PELO GOVERNO ESTADUAL E PREFEITURAS, ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DO DECRETO 40.289/2020.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE O MESMO ADOTE INICIATIVA LEGISLATIVA PARA A CRIAÇÃO DE UM ABONO DESTINADO AOS COMERCIANTES DO RAMO DE CANTINAS E LANCHONETES QUE FUNCIONAM EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, POIS ESTÃO IMPOSSIBILITADOS DE TRABALHAR E COMERCIALIZAR SEUS PRODUTOS EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19, BEM COMO PELAS MEDIDAS DETERMINADAS PELO GOVERNO ESTADUAL E PREFEITURAS, ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DO DECRETO 40.289/2020.