Ordem do Dia/Expediente: 25 - Indicação nº 541 de 2020 em 23ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (23ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 541 de 2020
INDICANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 111, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012), QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, A FIM DE QUE ADOTE INICIATIVA PARA CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS – ICMS PARA A COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE ENERGIA SOLAR NO ESTADO DA PARAÍBA, POR TRATAR-SE DE INICIATIVA EXCLUSIVA DO PODER EXECUTIVO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 111, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012), QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, A FIM DE QUE ADOTE INICIATIVA PARA CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS – ICMS PARA A COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE ENERGIA SOLAR NO ESTADO DA PARAÍBA, POR TRATAR-SE DE INICIATIVA EXCLUSIVA DO PODER EXECUTIVO.