Ordem do Dia/Expediente: 24 - Indicação nº 540 de 2020 em 23ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (23ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Indicação nº 540 de 2020
Requer que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado,no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei, que Institui desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para contribuintes que não tenham incorrido em infração de trânsito no Estado da Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requer que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado,no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei, que Institui desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para contribuintes que não tenham incorrido em infração de trânsito no Estado da Paraíba.