Ordem do Dia/Expediente: 19 - Indicação nº 535 de 2020 em 23ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (23ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Indicação nº 535 de 2020
DISPONDO SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE LICENCIAMENTO E DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE COMPLEMENTAR E DE TURISMO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DISPONDO SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE LICENCIAMENTO E DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE COMPLEMENTAR E DE TURISMO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.