Ordem do Dia/Expediente: 5 - Veto nº 116 de 2020 em 21ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (21ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 116 de 2020
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.722/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPE LEITÃO, QUE "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE SERVIDORAS E EMPREGADAS PÚBLICAS CIVIL E MILITAR DE LICENÇA MATERNIDADE AUTOMÁTICA DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO ESTADUAL Nº 40.134, DE 21 DE MARÇO DE 2020, QUE DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NA PARAÍBA".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.722/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPE LEITÃO, QUE "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE SERVIDORAS E EMPREGADAS PÚBLICAS CIVIL E MILITAR DE LICENÇA MATERNIDADE AUTOMÁTICA DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO ESTADUAL Nº 40.134, DE 21 DE MARÇO DE 2020, QUE DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NA PARAÍBA".