Ordem do Dia/Expediente: 193 - Requerimento nº 10028 de 2020 em 20ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (20ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 10028 de 2020
Realizar Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Educação Cultura e Desportos desta Casa, para debater a PEC nº 15-A/2015 que define a votação do novo FUNDEB, de caráter permanente, como instrumento de financiamento da educação básica pública. Requeiro, ainda, que sejam convidados para essa audiência pública, o Secretário de Estado de Educação Ciência e Tecnologia, Representante da Undime/PB, FAMUP/PB, Conselho Estadual de Educação e do Fórum Estadual de Educação do estado da Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Realizar Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Educação Cultura e Desportos desta Casa, para debater a PEC nº 15-A/2015 que define a votação do novo FUNDEB, de caráter permanente, como instrumento de financiamento da educação básica pública. Requeiro, ainda, que sejam convidados para essa audiência pública, o Secretário de Estado de Educação Ciência e Tecnologia, Representante da Undime/PB, FAMUP/PB, Conselho Estadual de Educação e do Fórum Estadual de Educação do estado da Paraíba.