Ordem do Dia/Expediente: 116 - Requerimento nº 9853 de 2020 em 20ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (20ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 9853 de 2020
Para que seja encaminhado expediente à PB COSING, empresa que coordena os empréstimos consginados dos servidores públicos estaduais, para que tomem as devidas providências para aplicabilidade da Lei nº 11.699, 03 de junho de 2020, que suspende as cobranças de empréstimos consginados durante o período de 120 (cento e vinte dias), sobretudo quanto aos descontos na antecipação dos empréstimos referentes ao Décimo Terceiro Salário desses servidores.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para que seja encaminhado expediente à PB COSING, empresa que coordena os empréstimos consginados dos servidores públicos estaduais, para que tomem as devidas providências para aplicabilidade da Lei nº 11.699, 03 de junho de 2020, que suspende as cobranças de empréstimos consginados durante o período de 120 (cento e vinte dias), sobretudo quanto aos descontos na antecipação dos empréstimos referentes ao Décimo Terceiro Salário desses servidores.