Ordem do Dia/Expediente: 35 - Requerimento de Sessão Especial nº 226 de 2020 em 20ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (20ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento de Sessão Especial nº 226 de 2020
REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 90, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja realizada Sessão Especial em destaque aos 30 Anos da Lei 8.069/1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente, importante lei que assegura a proteção integral de crianças e adolescentes do Brasil.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 90, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja realizada Sessão Especial em destaque aos 30 Anos da Lei 8.069/1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente, importante lei que assegura a proteção integral de crianças e adolescentes do Brasil.