Ordem do Dia/Expediente: 508 - Requerimento nº 9552 de 2020 em 16ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (16ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 9552 de 2020
Solicitando ao Ministério Público do Estado da Paraíba, para que seja adotada as medidas judiciais cabíveis, a fim de suspender o ato lesivo ao patrimônio público, praticado pelo Governado do Estado, que, em plena pandemia causada pela COVID-19, suplementou em R$ 7,5 milhões o orçamento para comunicação.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Solicitando ao Ministério Público do Estado da Paraíba, para que seja adotada as medidas judiciais cabíveis, a fim de suspender o ato lesivo ao patrimônio público, praticado pelo Governado do Estado, que, em plena pandemia causada pela COVID-19, suplementou em R$ 7,5 milhões o orçamento para comunicação.