Ordem do Dia/Expediente: 32 - Indicação nº 492 de 2020 em 16ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (16ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 492 de 2020
REQUERENDO AO SENHOR JOÃO AZEVEDO, GOVERNADOR DO ESTADO, NO SENTIDO DE QUE O MESMO ADOTE A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI (MINUTA EM ANEXO), QUE ISENTE OS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS E AS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO DE IDOSOS OU CRIANÇAS, NO ESTADO DA PARAÍBA, DO PAGAMENTO REFERENTE AO CONSUMO DE ÁGUA, BEM COMO, DA COBRANÇA DE ICMS INCIDENTE NOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA E INTERNET PARA ESSAS ENTIDADES
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUERENDO AO SENHOR JOÃO AZEVEDO, GOVERNADOR DO ESTADO, NO SENTIDO DE QUE O MESMO ADOTE A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI (MINUTA EM ANEXO), QUE ISENTE OS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS E AS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO DE IDOSOS OU CRIANÇAS, NO ESTADO DA PARAÍBA, DO PAGAMENTO REFERENTE AO CONSUMO DE ÁGUA, BEM COMO, DA COBRANÇA DE ICMS INCIDENTE NOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA E INTERNET PARA ESSAS ENTIDADES