Ordem do Dia/Expediente: 11 - Pedido de Informação nº 487 de 2020 em 12ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Pedido de Informação nº 487 de 2020
Requer que seja oficializado o Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho Santiago, para que forneça, no prazo constitucional informações sobre quais os critérios adotados pelo Governo do Estado da Paraíba para a edição de decretos que elencam como essenciais determinadas atividades, permitindo o regular funcionamento dos empreendimentos comerciais desta natureza.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requer que seja oficializado o Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho Santiago, para que forneça, no prazo constitucional informações sobre quais os critérios adotados pelo Governo do Estado da Paraíba para a edição de decretos que elencam como essenciais determinadas atividades, permitindo o regular funcionamento dos empreendimentos comerciais desta natureza.