Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1611 de 2020 em 12ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1611 de 2020
ESTABELECENDO PENALIDADES PARA A SUBIDA ABUSIVA DE PREÇOS DOS INSUMOS, PRODUTOS OU SERVIÇOS UTILIZADOS NO COMBATE E PREVENÇÃO À CONTAMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ESTABELECENDO PENALIDADES PARA A SUBIDA ABUSIVA DE PREÇOS DOS INSUMOS, PRODUTOS OU SERVIÇOS UTILIZADOS NO COMBATE E PREVENÇÃO À CONTAMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).