Ordem do Dia/Expediente: 18 - Indicação nº 250 de 2020 em 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 250 de 2020
Indico, com fundamento no art. 111, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba ( Resolução de N°: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho , Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que dispõe sobre a inserção da cláusula, que determine a obrigatoriedade de tratamento diferenciado, favorecido e simplificado, para a contratação de fornecimento de leite e derivados, adquiridos através de produtores localizados no Estado da Paraíba, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Estadual, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Indico, com fundamento no art. 111, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba ( Resolução de N°: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho , Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que dispõe sobre a inserção da cláusula, que determine a obrigatoriedade de tratamento diferenciado, favorecido e simplificado, para a contratação de fornecimento de leite e derivados, adquiridos através de produtores localizados no Estado da Paraíba, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Estadual, e dá outras providências.