Ordem do Dia/Expediente: 26 - Pedido de Informação nº 389 de 2019 em 64ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (64ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Pedido de Informação nº 389 de 2019
Requeiro nos termos do art. 53, §2º da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 e 116 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Senhor Secretário de Estado da Segurança e Defesa Social da Paraíba, para que forneça no prazo constitucional a seguinte informação:
1). Com o fechamento de 15 Comarcas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), há algum Plano de Desativação de Delegacias de Polícia adotado pelo Governo? Caso positivo, quais os motivos para adoção dessa medida?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requeiro nos termos do art. 53, §2º da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 e 116 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Senhor Secretário de Estado da Segurança e Defesa Social da Paraíba, para que forneça no prazo constitucional a seguinte informação:
1). Com o fechamento de 15 Comarcas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), há algum Plano de Desativação de Delegacias de Polícia adotado pelo Governo? Caso positivo, quais os motivos para adoção dessa medida?
1). Com o fechamento de 15 Comarcas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), há algum Plano de Desativação de Delegacias de Polícia adotado pelo Governo? Caso positivo, quais os motivos para adoção dessa medida?