Ordem do Dia/Expediente: 34 - Indicação nº 83 de 2019 em 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 83 de 2019
– INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE ALTERE O ARTIGO 1º DA LEI Nº 9.084 DE 05 DE MAIO DE 2010, FAZENDO COM QUE O SERVIÇO EM REGIME DE PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO POSSA SER RETIRADO APENAS DE FORMA VOLUNTÁRIA, BEM COM SEJA ESTABELECIDO CRITÉRIOS OBJETIVOS EM QUE O MILITAR ESTADUAL PODERÁ SE VOLUNTARIAR PARA PRESTAR REGIME DE PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
– INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE ALTERE O ARTIGO 1º DA LEI Nº 9.084 DE 05 DE MAIO DE 2010, FAZENDO COM QUE O SERVIÇO EM REGIME DE PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO POSSA SER RETIRADO APENAS DE FORMA VOLUNTÁRIA, BEM COM SEJA ESTABELECIDO CRITÉRIOS OBJETIVOS EM QUE O MILITAR ESTADUAL PODERÁ SE VOLUNTARIAR PARA PRESTAR REGIME DE PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.