Matéria: Indicação nº 236 de 2019
Ementa: O Deputado Estadual que este subscreve, com amparo no Regimento Interno da Casa, art. 111, inciso I, e após ouvido o plenário, requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Governador do Estado, INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI, anexo, cujo objeto, “Dispõe sobre a implantação de assistência psicopedagógica em toda a Rede Estadual de Ensino, com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem tendo como enfoque o educando e as instituições de Educação Fundamental e Ensino Médio”.