Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1302 de 2019
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SR. MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE PARAIBANA.