Matéria: Requerimento nº 9415 de 2018
Ementa: SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM DATA E HORÁRIO A SEREM DEFINIDOS, NO ÂMBITO DAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO E SEGURANÇA, DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO E MEIO AMBIENTE, COM O OBJETIVO DE DEBATER A EXTINÇÃO DE PROMOTORIAS DE JUSTIÇA E SEUS CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA DEFINIDAS NO ART. 4º DA LEI Nº 11.189, DE 27 DE AGOSTO DE 2018.