Matéria: Requerimento nº 30278 de 2026
Ementa: Requer que esta Casa Legislativa aprove moção de aplausos ao procurador da república do Ministério Público Federal (MPF), José Godoy Bezerra de Souza, pela condução da Ação Civil Pública nº 0024598-69.2026.4.05.8200, contra a União e o estado da Paraíba, para responsabilização por graves violações de direitos humanos praticadas contra integrantes das Ligas Camponesas e trabalhadores rurais entre 1964 e 1981.