Matéria: Indicação nº 1115 de 2026
Ementa: INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Paraíba Smart Cities, estabelecendo diretrizes para que os municípios paraibanos avancem na implementação de soluções inovadoras em áreas essenciais como mobilidade urbana, segurança pública, saúde, educação, meio ambiente e governança digital.